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Inclusão de dependentes para fins de acompanhamento de pessoa da família (Art. 83 da Lei 8.112/90) e/ou dedução no imposto de renda (Art. 22, §3º, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999)

 

 

Para cadastrar o dependente, acesse o SIGRH -> Serviços -> Dependentes -> Cadastrar/Consultar. (Figura 1)

Figura 1

 

Clique em Cadastrar novo, preencha os dados do dependente. Em Documentos Obrigatórios de Identificação do Dependente preencha e anexe os documentos do dependente.

O CPF é o documento de identificação obrigatório de qualquer dependente.

Figura 2

atenção!! Em Demais Documentos do Dependente, você anexa o primeiro documento(rg, certidão, passaporte), adiciona o documento, e espera ele aparecer no campo Documentos Cadastrados para o Dependente. Após isso, para adicionar outro documento, faça o procedimento novamente

 

Após anexar os documentos, informar o tipo de benefício no qual deseja incluir o dependente. Após incluir os benefícios marque o campo da declaração e clique em Cadastrar. (Figura 3)

Acompanhamento de pessoa da família:

  • Cônjuge e filhos: sem mais anexos;
  • Companheiro(a): anexar certidão/declaração de união estável;
  • Pais: o servidor anexa cópia da identidade ou RG;
  • Padrasto ou madrasta: certidão de casamento ou de união estável do pai ou da mãe, que demonstra que este é cônjuge ou companheiro do dependente;
  • Enteado(a): identidade ou RG do(a) cônjuge ou companheiro(a) do servidor(a);
  • Outros dependente: comprovar a dependência econômica, através de, no mínimo, três documentos comprobatórios (§3º do art. 22 do decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999).

Dedução no imposto de renda:

  • cônjuge e filhos: sem mais anexos;
  • Demais dependentes: além dos documentos listados acima, comprovar a dependência econômica, através de, no mínimo, três documentos comprobatórios (§3º do art. 22 do decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999):

Figura 3

 

 

Atenção!!! quando o(a) filho(a) completar 21 anos, a condição de dependência deve ser alterada para estudante ou estudante universitário sem ativ. remunerada, sob pena de o benefício ser cessado automaticamente pelo siape; logo, o servidor deve refazer a etapa 2, clicando no ícone “alterar dados do dependente; Após alterar, deve acessar o link serviços/dependentes/comprovantes de dependência/cadastrar-consultar e anexar comprovante de matrícula, renovando-o a cada seis meses (mudança de semestre letivo):

Caso deseje solicitar também inclusão de dependentes para fins de ressarcimento a assistência suplementar à saúde, consultar, ou consultar o manual de plano de saúde, no site: http://www.ufal.edu.br/sig/sigrh.

 

 

 

 

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